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Protocolo Brasileiro pela Bicicleta

Logo Protocolo Brasileiro Bicicleta - MdO Protocolo Brasileiro pela Bicicleta é um acordo multissetorial para o desenvolvimento de ações de promoção da bicicleta como meio de mobilidade e está aberto a subscrições.

O Protocolo é um documento dinâmico, cujos termos e gestão são definidos pelos seus próprios signatários. Inicialmente, o Protocolo possui termos genéricos, mas factíveis. O desenvolvimento o Protocolo levará ao estabelecimento de novos termos de acordo para aprimorar o compromisso de cada parte com a mobilidade ciclística no Brasil.

Informações e orientações:

 

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Representantes de empresas privadas, do poder público e da sociedade civil organizada, reunidos de 21 a 23 de novembro de 2014 em Sorocaba, na Shimano Fest 2014, debateram sobre a conjuntura política, econômica e cultural da mobilidade urbana e sobre formas de diminuir a grave situação de paralisia, contraprodutividade e estresse que enfrentam as cidades brasileiras.

Visando a união de esforços mútuos e compromisso multilaterais para aumentar, com eficiência, segurança e conforto, a participação da bicicleta na mobilidade urbana, firmaram um acordo denominado “Protocolo de Sorocaba para o Desenvolvimento da Mobilidade Ciclística no Brasil”, o qual teve sua denominação alterada para “Protocolo Brasileiro pela Bicicleta” em 06 de novembro de 2015. O Protocolo está aberto para a subscrição de todos os interessados.

Tendo em vista que:
a) A bicicleta contribui para a qualidade de vida urbana, para a democratização do espaço público, para a sustentabilidade ambiental, para a diversificação do mercado, para a economia de recursos públicos, para a saúde e para a autonomia de deslocamento das pessoas;
b) No Brasil, a bicicleta, seus defensores e produtores ainda não contam com o devido reconhecimento e estímulo cultural, econômico e político por parte da sociedade;
c) Os usuários da bicicleta como meio de transporte são cotidianamente submetidos a riscos inaceitáveis sob os pontos de vista ético e infraestrutural, engrossando a intolerável estatística de violência no trânsito, realidade esta que desestimula potenciais usuários;
d) A eficiência social da mobilidade urbana interessa a toda a sociedade e deve ser buscada por todos os seus componentes, sejam indivíduos, coletivos civis, empresas, entes públicos e suas organizações;
e) A inclusão ciclística requer esforços articulados, continuados e crescentes de todos os atores sociais.

Comprometem-se, os signatários deste Protocolo, reservadas suas especificidades e capacidades, a:

I) Sociedade civil: associações e entidades
1) Desenvolver ações para promover o uso da bicicleta e sua integração com as demais modalidades de mobilidade ativa e com o transporte coletivo;
2) Engajar-se nos espaços públicos de participação popular e estimular o incremento desta participação;
3) Contribuir, com sua experiência, conhecimentos e produções, com a administração pública e com o setor produtivo;
4) Valorizar e difundir as iniciativas públicas e privadas que priorizam a mobilidade à propulsão humana.

II) Iniciativa privada: empresas e suas organizações:
1) Cumprir a legislação brasileira que regula a tributação, comércio e normas técnicas em toda a cadeia produtiva do ciclismo;
2) Zelar, desde a seleção de materiais, em todo o seu processo produtivo e/ou comercial, pela qualidade, durabilidade e segurança das bicicletas, componentes e acessórios de bicicletas e para ciclistas;
3) Manter linhas de produtos adequadas às expectativas de todas as camadas socioeconômicas da população brasileira, buscando, para tanto, ouvir os consumidores;
4) Incentivar, facilitar e instruir funcionários e clientes a utilizarem a bicicleta como meio de transporte;
5) Unir forças aos coletivos sociais e apoiar iniciativas públicas que promovem e incentivam o uso da bicicleta como modo de transporte.

III) Poder público: órgãos administrativos, mandatários dos poderes executivos e legislativo:
1) Cumprir e fazer cumprir a legislação brasileira concernente ao planejamento urbano e de trânsito para a inclusão da ciclomobilidade;
2) Aprimorar a legislação para ampliar as garantias de segurança às modalidades sustentáveis de mobilidade urbana;
3) Criar estrutura técnica e política para o planejamento e gestão da mobilidade ciclística, avançando na direção da integração de todos os setores de políticas públicas;
4) Elaborar plano de metas claro, quantificável e continuado de aumento da participação da bicicleta na mobilidade urbana e de redução da acidentalidade de seus usuários, envolvendo medidas infraestruturais, educativas e fiscalizatórias;
5) Ampliar a participação da sociedade na tomada de decisões a respeito da mobilidade urbana.

IV) Todos os signatários:
1) Aprofundar as maneiras de relacionamento mútuo para o alcance dos objetivos comuns;
2) Sensibilizar a sociedade e buscar a ampliação constante de entes signatários e comprometidos com este Protocolo;
3) Aprofundar e ampliar o debate sobre este Protocolo visando o ajuste de interesses e o detalhamento de seus itens, de modo a aprimorar sua aplicabilidade, capilaridade e eficácia.

Sorocaba/SP, 21-23 de novembro de 2014.

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Comitê Gestor do Protocolo Brasileiro pela Bicicleta

O Comitê Gestor é composto por signatários do Protocolo eleitos a cada encontro:

I – Sociedade civil: UCB – União de Ciclistas do Brasil – André Geraldo Soares
II – Iniciativa privada: Shimano Latin America – Rogério Tancredi
III – Poder público: aguardando nomeação

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Signatários do Protocolo Brasileiro pela Bicicleta

 I – Sociedade civil

  1. UCB – União de Ciclistas do Brasil – Balneário Camboriú/SC – Em 23/11/2014, por André Geraldo Soares
  2. Transporte Ativo – Rio de Janeiro/RJ – Em 27/11/2014, por Zé Lobo
  3. Instituto Nossa BH Belo Horizonte/MG – Em 02/12/2014, por Guilherme Lara Camargos Tampieri
  4. Rodas da Paz – Brasília/DF – Em 13/03/2016, por Renata Florentino
  5. Associação Ciclo Urbano – Aracaju/SE – Em 13/03/2016, por Luciano M. Feitosa
  6. Ameciclo – Recife/PE – Em 14/03/2016, por Daniel Valença
  7. Associação Bike Anjo – São Paulo/SP – Em 15/03/2016, por Amanda Corradi
  8. BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte – Belo Horizonte/MG – Em 15/03/2016, por Guilherme Lara Camargos Tampieri
  9. ViaCiclo – Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis – Florianópolis/SC – Em 17/03/2016, por Karla Antunes
  10. ITDP Brasil – Rio de Janeiro/RJ – Em 18/03/2016, por Clarisse Linke
  11. Associação Blumenauense pró-Ciclovias – ABC – Blumenau/SC – Em 10/04/2016, por João Francisco Noll
  12. Associação dos Ciclistas Urbanos de Fortaleza – CICLOVIDA – Fortaleza/Ceará – Em 11/04/2016, por Erich Soares de Oliveira
  13. Associação Abaporu/Instituto Mobilize Brasil – Santana de Parnaíba/SP – Em 12/04/2016, por Cristina Ribeiro
  14. AAMUR – Associação dos Amigos de Muriaé – Muriaé/MG – Em 13/04/2016, por Jorge Jackson Fernandes

II – Iniciativa privada

  1. Shimano Latin America – São Paulo/SP – Em 23/11/2014, por Rogério Tancredi
  2. Vá de Bike – São Paulo/SP – Em 04/12/2014, por Willian Cruz
  3. Sacis – Soluções Ambientais com Inovação e Sustentabilidade – Curitiba/PR – Em 16/03/2016, por Galiana Lindoso
  4. Zapta ltda – Fitzz – Florianopolis/SC – Em 12/04/2016, por Patrick Derycke
  5. Vialle Planejamento Urbano e Projetos de Arquitetura Ltda – Salvador/BA – Em 12/04/2016, por Clément Lucas Pierre Vialle
  6. MObfloripa – Conquiste sua liberdade urbana! – Florianópolis/SC – Em 13/04/2016, por Claudia de Siervi
  7. Bonfim.bike – Bonfim Costura Ltda – Almirante Tamandaré/PR – Em 18/04/2016, por Tais da Silva Ribeiro

III – Poder público

  • Aguardando signatários

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