A União dos Ciclistas do Brasil (UCB) vê com bons olhos toda e qualquer campanha de educação para o trânsito. Apoiamos e compartilhamos de todas e quaisquer medidas que valorizem e fortaleçam programas educacionais que tenham por objetivo o desenvolvimento de uma cultura cidadã a partir de medidas voltadas para a humanização do trânsito.

Apoiamos medidas que restrinjam e limitem as velocidades dos veículos automotores em 30km/h em via urbanas, bem como iniciativas de hierarquização de vias para criar ambientes urbanos mais seguros para pedestres e ciclistas.

A UCB entende que programas educacionais de trânsito devam ser prioridade de governo e, por isso, incluídos nos programas curriculares e ministrados a todos cidadãos residentes no Brasil. Entendemos que programas educacionais para educação no trânsito não devam estar limitados tão somente aos programas curriculares das escolas públicas e privadas, mas se estendam aos programas desenvolvidos pelos Detrans estaduais.

Porém, a UCB entende que a criação de um documento de habilitação para ciclistas traria mais prejuízos que benefícios ao desenvolvimento da mobilidade por bicicleta no país. Ao condicionar o uso da bicicleta ao porte de um documento de habilitação, corre-se o risco de burocratizar a ciclo-mobilidade. Em vez de alcançar o objetivo pretendido - o de aumentar a segurança do ciclista -, pode-se tornar o uso da bicicleta menos atraente, e assim o número de usuários diminuir. Num país onde a maioria dos usuários de bicicleta é de origem humilde, e onde a ineficiência do Estado transforma o processo de emissão de documentos num verdadeiro calvário para o cidadão, acreditamos que esse risco não é pequeno. Em lugares pequenos e remotos, depender de um documento oficial para algo simples como conduzir uma bicicleta complicaria a vida de muitas pessoas. Por comparação, pedestres também estão sujeitos a normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, e nem por isso cogita-se exigir deles alguma habilitação para transitar. Ainda que a medida não onere o usuário, ela demandará o comprometimento de recursos públicos para sua implantação que poderiam, se direcionados para campanhas educativas, ter efeitos muito mais duradouros e abrangentes - e, o que é mais importante, sem “afugentar” o ciclista. E nada garante que um ciclista habilitado seria um ciclista consciente, haja vista o que acontece com os motoristas: se eles aplicassem os conceitos ensinados nas auto-escolas e cobrados nos exames, não veríamos essas barbaridades cotidianas no nosso trânsito, que fazem milhares de vítimas todos os anos.

As propostas de habilitação e identificação dos ciclistas, não se questiona, são bem intencionadas e pretendem diminuir o número de acidentes, que muitas vezes poderiam ser evitados pelo conhecimento e observância de regras de circulação pelos próprios ciclistas. Acreditamos, porém, que é perfeitamente possível alcançar a conscientização e a educação pretendidas por meios de campanhas, cursos voluntários, sinalização, fiscalização, etc. Medidas descomplicadas e baratas como a redução das velocidade dos automóveis nas vias públicas, por si só, também já reduziriam em muito o número de vítimas do trânsito.

Colocamo-nos à disposição de quaisquer interessados tanto para o aprofundamento dessa discussão, quanto para colaborações em iniciativas cicloativistas, cuja estratégia mais eficiente, acreditamos, se alcança sempre por meio do debate, com o exame aprofundado de todos os aspectos, positivos e negativos.

Diretoria da UCB.

Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades

O Ministério das Cidades, no processo de implementação da Política de Mobilidade Urbana para a Construção de Cidades Sustentáveis, busca a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a gestão participativa e a eqüidade no uso do espaço público.

Analisando a realidade das cidades brasileiras, a SeMob – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – verificou o uso crescente da bicicleta como meio de transporte não somente para atividades de lazer, mas por motivo de trabalho e estudo, e considera fundamental que seja dado a este modo de transporte o tratamento adequado ao papel que ele desempenha nos deslocamentos urbanos de milhares de pessoas. Isto exige políticas públicas específicas que devem ser implementadas pelas três esferas de governo.

Após o estabelecimento das diretrizes da Política Nacional da Mobilidade Urbana, discutidos no processo da Conferência das Cidades, a SeMob implementou um fórum para discussão do Programa Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta – Bicicleta Brasil, lançado em setembro de 2004, no qual foi discutida uma política específica para o transporte cicloviário no Brasil.

A inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser considerada elemento fundamental para a implantação do conceito de Mobilidade Urbana para construção de cidades sustentáveis, como forma de redução do custo da mobilidade das pessoas e da degradação do meio ambiente. Sua integração aos modos coletivos de transporte é possível, principalmente com os sistemas de alta capacidade, o que já tem ocorrido, mesmo que espontaneamente, em muitas grandes cidades.

Este “Caderno de Referência para elaboração de Plano de Mobilidade por Bicicleta nas Cidades” representa um esforço da SeMob em fornecer subsídios para os municípios que têm intenção de implantar um plano cicloviário, integrado aos demais modos existentes, formando uma rede de transporte. Portanto, ele servirá como um importante instrumento para a formulação e desenvolvimento da mobilidade urbana devendo considerar-se as características locais e regionais, sempre com a participação da sociedade, sobretudo das organizações de usuários de bicicletas.

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