Arquivos da categoria: Legislação

Entregue o Dossiê contra multas para ciclistas e pedestres

A partir de abril de 2018 passaria a valer a norma do Conselho Nacional do Trânsito – Contran que estabelecia as medidas para multar pedestres e ciclistas nas cidades brasileiras (Resolução Contran 706/2017). Continue lendo

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Nota Pública contrária ao Projeto de Lei 2180/2015

01-08-NOTA-PÚBLICA1A UCB – União de Ciclistas do Brasil, após ampla discussão entre seus associados e associadas, vem manifestar sua discordância ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 2180/2015, de autoria do Deputado Fábio Reis, na forma de Substitutivo aprovado por unanimidade na Comissão de Viação e Transportes, para alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB”, com vistas a disciplinar o trânsito nas ciclovias e ciclofaixas. Continue lendo

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