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Edição 82 – Revista Bicicleta: O quê a reforma do CTB pode melhorar pra você, usuário da bicicleta?

Foto: Uirá Lourenço

EXTRA! EXTRA!

#BicicletaNoticias

Saiu a edição 82 da Revista Bicicleta!

Na coluna Unindo Ciclos a UCB através do GT de Políticas Públicas com o projeto de Incidência Legislativa explica o que muda na reforma do Código de Trânsito Brasileiro para ciclistas.

Artigo de Milvo Rossarola Júnior e Foto de Uirá Lourenço.

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MobCidades no Fórum Mundial da Bicicleta

Pela sexta vez participei do Fórum Mundial da Bicicleta, o principal e mais democrático espaço de discussão e articulação cicloativista. Desta vez fui apresentar o MobCidades: Mobilidade, Orçamento e Direitos, um projeto desenvolvido pelo Inesc em conjunto com a Rede Cidades: Por territórios justos, democráticos e sustentáveis e financiado pela União Europeia.

O MobCidades reúne mais de 50 organizações de 10 cidades brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Ilhéus, João Pessoa, Ilhabela, Piracicaba, Recife, Rio de Janeiro e São Luís), com dois grandes objetivos: de que mais pessoas e organizações entendam e incidam no orçamento público; e regulamentar o transporte como direito social.

O orçamento público pode ser sintetizado em 3 leis (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA) e momentos de elaboração destas leis e de execução do orçamento (gastar o dinheiro). Basicamente o PPA define todas as ações que serão realizadas no período de quatro anos, já a LDO define quais destas ações são prioritárias em cada um dos anos e, por fim, a LOA distribui o recurso entre as ações. Incidir na elaboração das leis e acompanhar a execução do orçamento é importante para fiscalizar o uso dos recursos públicos e também para garantir que eles sejam destinados às áreas relevantes, como a garantia dos direitos.

O transporte foi inserido no rol dos direitos sociais assegurados no artigo 6º da Constituição Federal após as manifestações de 2013. Porém, desde então nada aconteceu. As prefeituras continuam aumentando a tarifa de transporte e pedestres e ciclistas continuam tendo que sobreviver no trânsito caótico das cidades enquanto os automóveis continuam recebendo toda a atenção das políticas públicas. Para mudar isso o primeiro passo é definir qual o papel dos diversos entes federados, como será a gestão e de onde vem os recursos para que este direito seja garantido.

Através do MobCidades estamos realizando oficinas com as diversas organizações mobilizadas nestas 10 cidades sobre orçamento público, direito à cidade, política nacional de mobilidade urbana, para que cada uma delas se fortaleçam nestas pautas.

A apresentação desta experiência no Fórum Mundial da Bicicleta, proporcionada pela UCB, foi muito proveitosa para levar o debate do orçamento público para as diversas pessoas e organizações presentes. O ambiente do FMB proporciona esta troca de experiências que não se limita ao espaço formal da apresentação, mas também nas relações criadas entre todas as pessoas que estão presentes.

Um destaque muito importante a ser feito é a cidade que sediou o evento e seus moradores. Lima (ao menos na área que circulei) é uma cidade muito agradável, organizada e que apresenta soluções de mobilidade muito interessantes. É fato que o trânsito está longe de ser o mais amigável para a bicicleta e de que circulei somente pelas regiões mais ricas da cidade. Mas em diversos caminhos me deparei com soluções de moderação de tráfego que são isoladas, porém é o início que praticamente não se vê nas cidades brasileiras. A população de Lima ocupa as praças e espaços públicos de uma forma intensa. Fiquei muito impactado pela quantidade de pessoas nas ruas que lotam as praças que são super organizadas e cuidadas.

Que venham mais Fóruns Mundiais da Bicicleta para fortalecer a luta por cidades mais amigáveis, fortalecendo a articulação sul-sul!

Autor: Yuriê Baptista César – Géografo e mestre em Engenharia Urbana. Associado da UCB e membro de seu Conselho Deliberativo. É assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc, em Brasília/DF.

CLIQUE AQUI para baixar a apresentação “Mobilidade, Orçamento e Direitos” realizada pelo autor no FMB7.

Este texto foi composto para o Edital 01/2018 “Você no FM7” promovido pela UCB – União de Ciclistas do Brasil e financiado pelo Itaú como resultado da participação do/a autor/a no 7º Fórum Mundial da Bicicleta (Lima/Peru – 22-26/02/2017).

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Conheça o MoveCidade

Capt_731 2016-08-23 22.14.59Um site por meio do qual você pode ficar ainda mais próximo da legislação sobre mobilidade urbana, bem como da vivência cotidiana de outras pessoas que usam a bicicleta: esses são alguns dos atributos do recém-lançado Move Cidade, do instituto Idec. Continue lendo

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Convocatória para Assembleia Geral

Convoca CONVOCATÓRIA

 

Através da presente ficam convocadas todas as Associadas Cicloativistas da UCB – União de Ciclistas do Brasil para a Assembleia Geral: Continue lendo

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Velo-City 2018 será no Rio de Janeiro! \o/

Capturada_172 Feb. 19 09.37.03Boa notícia para todas e todos nós que acreditamos no uso da bicicleta no Brasil!

Agora é oficial: a edição 2018 do Velo-City , será no Rio de Janeiro. Continue lendo

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Está no ar a pesquisa ‘Conhecendo a UCB’! Participe! Será rapidinho!

Ajude PqQue tal você contribuir com o planejamento interno da União de Ciclistas do Brasil?

Como? Simples! Basta acessar este link http://bit.ly/conhecendoaucb e preencher a pesquisa #ConhecendoaUCB! Continue lendo

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“A bicicleta no Brasil 2015”: pegue o seu livro!

Aquira Livro 2Lançado simultaneamente em nove capitais brasileiras em 07 de agosto, o livro “A bicicleta no Brasil 2015” já está disponível para todos os interessados. Continue lendo

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Oficina #3 Bike Anjo: Como incidir em políticas públicas para promover o uso da bicicleta?

logoNesta quinta-feira, 30/10, às 19:00 vai rolar mais uma imperdível oficina de capacitação da Rede Bike Anjo. Desta vez o tema é Como incidir em políticas públicas para promover o uso da bicicleta?. O evento será realizado no Estúdio Educartis e transmitido ao vivo, ficando gravado para assistir posteriormente também. Continue lendo

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