Moções aprovadas no Bicicultura 2018

O Bicicultura é também um evento político e, como tal, propício para manifestações públicas e busca de apoios para causas locais.

Na Plenária Final do Bicicultura do Rio de Janeiro foram aprovadas as Moções listadas abaixo.

 


 

Os/as ciclistas brasileiros/as reunidos/as no Rio de Janeiro entre 08 e 10 de junho de 2018 no Bicicultura – Encontro Brasileiro de Cicloativismo e Mobilidade por Bicicleta aprovaram, em sua Plenária Final, as seguintes Moções.

 


 

Moção 1 – Contra o adiamento dos PlanMobs no Brasil

Dirigida ao Governo Federal e ao Congresso Nacional

Pela terceira vez foi adiado o prazo (desta vez para abril de 2019) para os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes  elaborem seus Planos de Mobilidade Urbana, em atendimento à Política Nacional de Mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Este adiamento atrasa a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade urbana. A campanha De Olho nos PlanMobs, coordenada pelo Bike Anjo e pela UCB – União de Ciclistas do Brasil, que monitora e engaja os municípios nesse processo, requer que não seja mais adiado o prazo para a elaboração dos PlanMobs

 


 

Moção 2 – Moção de Repúdio pelo fim da institucionalização do Projeto Bicicleta na Escola

Dirigida à Prefeitura Municipal de Florianópolis e respectiva Secretaria Municipal de Educação

Após vários anos de construção e após virar referência mundial ao ser exposto em eventos fora do país, o Projeto Bicicleta na Escola, realizado no âmbito do Município de Florianópolis, havia crescido e ganhado apoio oficial do Município de Florianópolis. Infelizmente, por questões alheias, o município catarinense optou retirar de sua estrutura o projeto, desinstitucionalizando-o, em um claro retrocesso e em oposição ao que prega os arts. 21, inciso II, e 76 da Lei Federal nº 9503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, manifestamos publicamente nosso repúdio ao fim dessa iniciativa, almejando que Florianópolis retome a dianteira e promova aos jovens e crianças uma educação transdisciplinar que também os ajude a serem cidadãos conscientes sobre os contextos da mobilidade urbana.

 


 

Moção 3 – Moção de Recomendação para utilização do Fundo Municipal de Trânsito no Sistema Cicloviário

Dirigida à Prefeitura Municipal de Florianópolis e respectivas Secretarias Municipal de Segurança Pública e de Transporte e Mobilidade Urbana

Tendo em vista que o Fundo Municipal do Trânsito foi criado pela Lei Complementar nº 474/2013 com o objetivo de promover educação e segurança de trânsito;

Considerando que o atual prefeito assinou a Carta de Compromisso com a Mobilidade Ciclística em 2016, no âmbito da campanha Bicicleta nas Eleições;

Em face do déficit de dezenas de quilômetros de vias ciclísticas existente hoje na cidade; contemplando os estudos do Projeto Mais Pedal, mas sem olvidar do Projeto Rotas Inteligentes;

Sabendo-se ainda da existência e consonância desses projetos com o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS) [os ciclistas presentes na Plenária Final do Bicicultura Rio….] recomendam que o Município de Florianópolis aloque recursos para a promoção da mobilidade ciclística e que destine pelo menos 20% das verbas do Fundo Municipal do Trânsito para contemplar as necessidades do sistema cicloviário.

 


 

Moção 4 – Moção de apoio à execução efetiva do PlanBici-BH

Dirigida ao Prefeito de Belo Horizonte, Senhor Alexandre Kalil, e ao Diretor-Presidente da BHTRANS – Empresa de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte, Senhor Célio Bouzada

Nós, as mais de 300 cidadãs e cidadãos de todo o Brasil, presentes no Bicicultura 2018 – Encontro Brasileiro de Mobilidade por Bicicleta e Cicloativismo -, no Rio de Janeiro, nos solidarizamos com a luta da população belo-horizontina que se organiza para defender um modelo de cidade onde o espaço público é democraticamente compartilhado, expressado pelo conteúdo do Plano de Ações de Mobilidade por Bicicleta de Belo Horizonte, carinhosamente chamado de PlanBici.

Ainda que o Prefeito tenha aprovado o PlanBici e também gostado do material que lhe foi apresentado em julho de 2017, se comprometendo a executá-lo e ainda que se tenha passado 11 meses dessa aprovação e quase nenhuma ação realmente tenha sido executada, aproveitamos a oportunidade para mostrarmos nosso apoio à Prefeitura na execução efetiva do Plano.

É preciso que o PlanBici seja executado desde já, para que o seu objetivo-geral de ter 2% do total de viagens em Belo Horizonte sendo feitas por bicicletas até 2020 se concretize.

Por fim, manifestamos todo o respeito pelas belo-horizontinas e belo-horizontinos que lutam por uma cidade melhor!

 


 

Moção 5 – Bike também é bagagem normal, e NÃO deve ser tratada sempre como “equipamento esportivo”

Dirigida a Empresas Aéreas/ANAC, Empresas de Ônibus/ANTT, IDEC, PROCON, OAB

Às senhoras e aos senhores decisores nas referidas empresas de transporte aéreo (Latam, Gol, Azul, Avianca, Copa, etc), terrestre (empresas de ônibus interurbanos em geral),  Agências Reguladoras (como ANAC e ANTT), IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, tanto nacional, como em cada estado), PROCON (Fundação Procon de cada unidade da federação), e a todos os órgãos públicos relacionados à Transportes e Mobilidade em nosso país (Ministério dos Transportes e todas as Secretarias de Transportes e Mobilidades em cada estado ou município), apresentamos aqui nossa Moção de Repúdio à prática que vem sendo recentemente adotada em considerar a bicicleta apenas com um genérico rótulo de “equipamento esportivo”, desconsiderando o importante e fundamental papel que cumprem na cadeia da Mobilidade Ativa e como MEIO DE LOCOMOÇÃO dos passageiros e passageiras de seus vôos e linhas terrestres, que a utilizam como modal agregador ao ato de acessar e/ou deixar aeroportos e rodoviárias, e de se ciclodeslocarem dentro das cidades e/ou inter-urbanamente, em suas viagens.

Tal prática tem elevado substancialmente os custos dos seus clientes Cicloturistas e Cicloviajantes, bem como todos aqueles que usam frequentemente a bicicleta como modal de transporte, sendo que na maioria dos casos, nem se trata de uma atividade esportiva, dificultando e até impossibilitando, em muitos casos, que as pessoas levem seus veículos de 2 rodas, leves e não poluentes, consigo em suas viagens.

Além disso, os valores são exacerbados em relação às bagagens comuns, e como se não bastasse, os valores são cobrados tanto na ida, como na volta, o que, inclusive proporcionalmente ao preço das mesmas, vem tornando ultrajante e quase proibitivo viajar com elas no Brasil. No caso das cias aéreas, nem mesmo o benefício do desconto pela compra antecipada é concedido, o que ocorre com qualquer outra bagagem comum.

Exigimos uma imediata revisão dessa política por parte das cias, agências, instituições e órgãos e não apenas a APOIAMOS, como nos colocamos à disposição para estudar possibilidades de facilmente viabilizar isso, gerando uma cascata de benefícios e relações positivas em toda a cadeia dos transportes e do fantástico mundo das viagens.

 

 


 

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